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18 de Junho de 2010 às 23:59

Conferência da OIT – Brasil deposita ratificação da Convenção 151

O Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi está em Genebra participando da 99ª Conferência Internacional do Trabalho e é o enviado do governo brasileiro para depositar junto à Organização Internacional do Trabalho – OIT a ratificação da Convenção nº 151 e da Resolução nº 159 sobre a negociação coletiva no setor público, recém-aprovada pelo Congresso Nacional. O documento foi assinado em 1978 por diversos países, entre eles o Brasil, e traz normas gerais sobre o processo de negociação dos trabalhadores do serviço público. As Convenções da OIT são tratados internacionais aprovados pela Conferência Internacional do Trabalho. A ratificação pode ser feita pelos países membros, desde que seja apreciada pelas suas autoridades competentes. Se a convenção for ratificada pelo país, ela, em geral, entra em vigor após um ano de aprovação da ratificação, tendo que aplicá-la em sua legislação e em suas práticas nacionais. Atualmente um Grupo de Trabalho composto por representantes de entidades sindicais e do governo federal dialoga sobre várias questões, incluindo a regulamentação do direito de greve dos servidores, previsto na Constituição Federal. Porém, este diálogo está suspenso devido a impasses não superados nas últimas reuniões.



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