Pelo que disse na terça-feira (22.11) o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos, do PMDB, o governo do Estado deve receber de volta em dezembro que vem ao menos R$ 20 milhões, soma das parcelas dos duodécimos repassados ao Poder Legislativo que não foram gastos. O parlamentar admitiu que a Casa recebe mais do precisa para se manter. Isso pode-se afirmar tomando como base o que a Casa recebeu e o que gastou em setembro passado, conforme os números publicados no site da própria Assembleia Legislativa. O Poder Legislativo não tem receita, é sustentado por duodécimos, um pedaço da quantia arrecadada por meio de imposto pelo Estado, soma estimada de R$ 10,5 milhões mensais. De acordo com o balanço de setembro passado, a Assembleia recebeu R$ 11.003.547,15, em três parcelas: um no dia 1º e duas no dia 23. Com esse dinheiro, ainda segundo o relatório contábil, a Casa consumiu R$ 8.733.340,02 com o que o comando da Assembleia chama de “despesas líquidas”. Soma simples: do duodécimo de setembro restou na conta bancária do Poder Legislativo a quantia de R$ 2.270.207,13. Não há razão de esse dinheiro ficar com a Assembleia. Pela regra, o recurso deve ser reconduzido ao cofre do Estado. Note que só em setembro restaram R$ 2,2 milhões do duodécimo, uma sobra inusitada, jamais vista antes se levada em conta a frequencia financeira da Assembleia nos últimos anos. Não há registro indicando que o Poder Legislativo sul-mato-grossense devolveu oficialmente ao cofre do Estado somas de duodécimos no fim do ano que superaram a cifra de R$ 1 milhão. O cálculo presumido apontando que a Assembleia deva devolver R$ 20 milhões ao Estado leva-se em conta que no mês que vem a despesa da Casa seja maior devido ao impacto do pagamento do 13º salário dos servidores. Retomando o relatório de setembro: a Assembleia Legislativa gasta mais pagando o salário dos deputados e servidores da Casa, algo em torno de R$ 3,2 milhões e com as conhecidas verbas indenizatórias, gastas pelos parlamentares, um volume de R$ 2,7 milhões. COINCIDÊNCIA? Em setembro, vídeo com falas do primeiro secretário da Assembleia, o deputado estadual Ary Rigo (licenciado do PSDB) gravado sem que ele soubesse vazou para a internet mergulhando a Assembleia no maior escândalo de sua história. Na gravação, Rigo afirma que houve época em que cada deputado estadual recebia R$ 120 mil. Além do mais, parte do dinheiro da Casa era divido com membros de outros poderes como desembargadores e até o governador André Puccinelli (PMDB). A declaração mais polêmica de Rigo em toda a gravação aborda justamente a ‘devolução’ irregular de dinheiro da Casa a outras autoridades. "Você sabe o seguinte, na assembleia cada deputado não ganhava menos de R$ 120 mil, agora os deputados vão ter que se contentar com R$ 42 ( mil). Não tem como fazer. Para você ter idéia nós devolviámos R$ 2 milhões em dinheiro para o André (Andre Puccinelli – governador e candidato a reeleição pelo PMDB). R$ 900 (mil) para o desembargador do Tribunal de Justiça e R$ 300 (mil) para o Ministério Público. Cortou tudo! Nós vamos devolver R$ 6 milhões para o governo. Por isso que eu ando sumido. Então nós estamos criando um acordo, eles vão devolver 400 mil, não é mais 30%, comigo é 10%", diz Rigo em diálogo com o ex-secretário de governo, Elendro Passaia que o gravava sem que ele soubesse. Durante entrevista coletiva, pouco depois da divulgação do vídeo, Rigo negou a existência de mensalão de R$ 120 mil entre parlamentares. Disse que se referia ao gasto total do gabinete. Também repasse de dinheiro irregular ao governador. Argumentou que falava sobre a devolução regular de dinheiro da Assembleia ao governo do Estado. Contudo, balanços do governo do Estado não apontam para existência oficial de devolução de R$ 2 milhões em nenhum ano da gestão de Puccinelli. Haveria apenas uma devolução em valores bem inferiores. Fonte: Midiamax Campo Grande