19/1/2006 - Um dia após acabar com o pagamento dos subsídios extras nas convocações extraordinárias, a Câmara aprovou ontem, por 466 votos a favor e um contra, a proposta de emenda constitucional (PEC) de redução do recesso parlamentar de 90 para 55 dias. A PEC terá de passar ainda por uma segunda votação antes de seguir para o Senado, onde também terá de ser aprovada em dois turnos. Após 30 dias de férias remuneradas e sob intenso bombardeio da sociedade, os parlamentares retomaram o trabalho na segunda-feira dispostos a amenizar o desgaste do Congresso, aprovando medidas moralizadoras 'a toque de caixa'. Com tramitação em tempo recorde, o Senado aprovou ontem à noite, por votação simbólica, o projeto de decreto legislativo que extingue os pagamentos adicionais, aprovado na véspera pelos deputados. "Com o recesso de 55 dias, passamos a ter o menor recesso parlamentar do mundo democrático", comemorou o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). Na verdade, o Congresso brasileiro passará a ter recesso igual ao do parlamento da Alemanha, que até então tinha o menor recesso do mundo. O texto aprovado resultou de um consenso de todos os partidos em reunião, pela manhã, no gabinete de Rebelo. Agora, o Congresso fará reuniões de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Ou seja, o recesso será de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 18 a 31 de julho. Atualmente, são 31 dias de férias em julho e folga de 16 de dezembro a 14 de fevereiro, resultando em 90 dias. A princípio, os parlamentares queriam a redução para 45 dias, mas houve resistência, e a opção foi incluir o Natal e o Ano-Novo no recesso. Ficou decidido que a convocação extraordinária somente poderá ser feita pelo presidente da República e pelos presidentes da Câmara e do Senado ou a requerimento da maioria dos integrantes das duas Casas, mas somente ocorrerá se aprovada por maioria absoluta da Câmara (por 257 votos) e do Senado (41 votos). Também foi incluída na PEC a proibição de salários extras no caso de convocação extraordinária, uma garantia de que, no futuro, será mais difícil retomar o pagamento, que dependerá de nova emenda à Constituição.