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17 de Agosto de 2010 às 23:59

CAIXA: PFG é alterado, mas a discriminação permanece

Em comunicado interno, divulgado quinta-feira, 12/8, a Caixa alterou algumas regras sobre substituições definidas no novo PFG (Plano de Funções Gratificadas), mas manteve um dos aspectos mais perversos do projeto, a discriminação aos empregados que não saldaram o Reg/Replan. Entre as mudanças positivas, estão a permissão para que os funcionários que optaram por permanecer no antigo PCC (Plano de Cargos e Carreira) substituam funções gratificadas, a não redução da APPA (Adicional Pessoal Provisório de Adequação) ao PFG, além da possibilidade de aproveitamento da experiência do empregado que optou por permanecer no antigo PCC quando ele participar de um PSI (Processo de Seleção Interno). Para o Movimento Sindical, apesar dos avanços, as mudanças ainda não podem ser comemoradas, pois mantém restrições aos trabalhadores que estão no Reg/Replan não-saldado, o que é inaceitável. Por isso, as entidades vão continuar pressionando a Caixa para que reveja a postura unilateral e trate todos os funcionários de forma igualitária. O Sindicato dos Bancários de Brasília já decidiu e entrará na justiça com ação coletiva para os empregados com os Reg/Replan não saldados. Caso a decisão seja favorável, ela terá validade somente para os empregados da Caixa em Brasília, por isso a assembléia que discutiu o assunto decidiu também fazer uma denúncia ao Ministério Público Federal, para que este também entre com ação, pois aí a validade será para todo o território nacional. De acordo com José Eymard, advogado da área trabalhista que presta assessoria jurídica ao Sindicato de Brasília, as possibilidades de derrota na ação coletiva são relativamente pequenas. “Há grandes chances de sermos bem sucedidos neste pleito, já que existe jurisprudência favorável. Recentemente, um grupo de trabalhadores obteve sucesso em um processo semelhante no Rio Grande do Sul”, frisou



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