Líderes dos assentamentos Nova Esperança e Quero-Quero, localizados em Bandeirantes e Jardim, e as 60 famílias das duas comunidades, reclamam da falta de cumprimento de um acordo firmado em 2009 com o governo estadual que, segundo eles, aumentaria o tamanho das suas casas de um quarto para a de dois quartos. Segundo Claudiomar dos Santos, líder do assentamento Nova Esperança, de Bandeirantes, a promessa foi feita pelo próprio governador André Puccinelli, em reunião com representantes de assentados na governadoria do Estado. Formalizado em 2008, o financiamento para a compra da terra e pagamento de escrituras é do governo federal, através do programa Crédito Fundiário, firmado com as famílias assentadas através da Secretaria de Reordenamento Agrário, do Ministério de Desenvolvimento Agrário. O Crédito Fundiário prevê recursos de R$ 40.000,00 por família. Com a sobra dos gastos com terra e cartórios, os assentados poderiam construir as suas casas. Mas segundo os assentados, houve um compromisso do governo do MS de entregar uma casa pronta de 46m², caso as famílias disponibilizassem a parte dos seus recursos que sobrou nas contas individuais. Em Bandeirantes, as famílias falam que entregaram R$ 3.800,00 de seu financiamento para o governo estadual e, ao invés da casa pronta, receberam materiais de segunda qualidade para a construção de unidades com 23,67 m². Em Jardim, o valor pago pelos assentados foi de R$ 3.000,00. Os assentados disseram, ainda, que não tiveram a possibilidade de comprar o material que precisavam pelas próprias associações porque o governo do Estado não aceitou. De acordo com o Ministério de Reordenamento Agrário, que dirige o programa, os assentados têm esse direito assegurado, já que o dinheiro é da dívida contraída por eles – R$ 40.000,00 pagos em quinze anos, com carência de dois anos. Segundo André Marinho, coordenador do programa na Secretaria de Reordenamento Agrário, órgão do Ministério, "o papel dos governos estaduais é apoiar tecnicamente os projetos, mas não fornecer, de sua parte, contrapartidas financeiras". "Só se quiserem", garantiu ele. De fato, o governo estadual apoiou tecnicamente o convênio por meio da Agraer - Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, e da secretaria de Habitação. Da Sehac são as plantas da construção e o fechamento do convênio com o governo federal, e da Agraer a medição das terras. Além disso, cada família recebeu a ajuda de R$ 500,00 para a mão de obra da construção das casas. O secretário de Habitação, Carlos Marun, procurado pela reportagem, disse que o governo estadual deu mais do que relatam os agricultores. Segundo ele, as casas de 23,67m² dos dois assentamentos custaram R$ 6.612,00, e foi o governo quem pagou a metade que faltava. Polêmica envolve promessa do governador Como de fato o governo estadual cumpriu com o que o Crédito Fundiário estipula, fornecendo plantas e apoio técnico, a polêmica, segundo os assentados, está baseada na promessa do governado de entregar casas com 48m² como contrapartida do dinheiro que eles disponibilizaram, ao invés de receberem material para a construção. O líder do assentamento Nova Esperança, de Bandeirantes, Claudiomar dos Santos, afirma que houve uma reunião com o próprio governador André Puccinelli, na governadoria, com a presença do então secretário de Habitação, Carlos Marun, onde o acordo de entrega das casas de 46m² foi selado. Segundo ele, na reunião estavam representantes dos assentamentos e das entidades sindicais ligadas à questão agrária. Ailton Soares, presidente da associação do assentamento Quero-Quero, de Jardim, também ressalta a existência do mesmo acordo, embora desconheça a reunião na governadoria. No projeto a que a reportagem teve acesso, existem plantas feitas pela Sehac de casas com tamanhos diferentes. A primeira é a "Casa Evolutiva 1Q (quatro) 23, 639 (m²)". Outra vem descrita como "Casa Embrião 2Q. 46,43, ampliação 1". Há ainda uma terceira de 65m². Materiais têm baixa qualidade Extremamente descontentes com o estado das casas, que se deterioram depois de dois anos de construção, os moradores garantem que os materiais que pagaram com mais de R$ 3.000,00 é muito inferior aos listados e contrastados no projeto. Segundo eles, a escolha dos fornecedores foi dos órgãos do governo. A reportagem constatou que, ao invés de "peroba do norte" no vigamento do telhado, a madeira é pinus, e já está carunchada. Se o fato se agravar, o telhado estará sob risco de desabar, ameaçando a segurança dos moradores. Além disso, os assentados mostraram portas estragadas e caixas d água partidas, sem condições de uso. Dizem que tiveram que repor as suas custas. Para André Marinho, coordenador do programa na Secretaria de Reordenamento Agrário, nesse caso cabe às famílias procurarem o Ministério Público Federal, já que os recursos em nome deles foram disponibilizados pela União. Em Jardim, governo anunciou casas como programa estadual No site do governo do estado do estado, uma notícia do dia 24/09/2009, dá conta de que o programa das casas rurais é "MS Cidadão Casa da Gente", com o complemento "Casa Rural". O texto fala em "parceria do governo Federal, governo do Estado e governo Municipal", complementando que "A atual administração estadual garantiu ao município de Jardim 195 unidades habitacionais, sendo 97 urbanas e 98 rurais. Isso representa em investimentos de mais de R$ 1,9 milhão.", garante o site oficial. Mas aqui aparece outra incorreção, segundo os assentados. Em frente ao Quero-Quero, às margens da BR-267, existe uma placa que indica a construção de 98 casas, como a notícia afirmou. Mas na verdade só existem 18 unidades construídas, e por um acordo anterior ao anúncio governamental do dia 24/09/2009. Na placa existem as siglas dos órgãos do governo estadual e do federal, e da Fetragri, como participante do convênio. A reportagem procurou o presidente da entidade, Geraldo Teixeira de Almeida que, em entrevista gravada, disse desconhecer o convênio das 98 casas com o governo estadual. A versão da Sehac Em entrevista, o secretário de Habitação Carlos Marun garantiu que o governo do estado complementou a verba da compra dos materiais para uma casa de 23,67 m², com o custo de R$ 6.612,00. Segundo ele, a parcela dos assentados não cobria totalmente os custos de uma casa naquela metragem. "Para que as pessoas recebam o Pronaf (crédito federal para a produção do pequeno agricultor) e a rede de energia, é necessário que morem no local. Então, nós decidimos construir essa instalação de 23.67m² para que no futuro, em se conseguindo o recurso, construir a casa maior", afirmou o secretário. Em Nova Esperança, segundo o secretário, "o governo complementou a sobra das famílias de R$ 3.068,00. Em Jardim, 18 casas, dos R$ 3.086, o governo complementou a diferença para o custo de R$ 6.612,00 por casa", garantiu. Ainda segundo o Marun, tudo isso está registrado em ata, bem como todas as reuniões oficiais relativas aos outros assentamentos. Fonte: Midiamax Campo Grande, por Pio Redondo