O Sindicato dos Bancários de Dourados iniciou a coleta de assinaturas para a campanha sobre a isonomia de direitos entre os funcionários dos bancos federais (BB, Caixa, BNB e Banco da Amazônia). Lançada em 17 de abril passado pela Confederação, a campanha visa pressionar o Congresso Nacional para aprovar o projeto de lei 6.295/05 dos deputados Inácio Arruda (PC do B-CE) e Daniel Almeida (PC do B-BA), que regulamentam a questão. "Como forma de incrementar e dar seqüência à Campanha, a diretoria da Contraf-CUT está propondo algumas atividades. Precisamos garantir a aprovação do projeto que vai ao encontro das reivindicações do movimento sindical bancário e corrige parte das injustiças da era FHC”, comentou Vagner Freitas, presidente da Contraf-CUT. A proposta da Contraf-CUT estabelece o dia 30 de junho como data final para a coleta de assinaturas em favor do projeto de lei. O projeto de lei Atualmente, o projeto de lei nº 6259/2005 está tramitando na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. A proposta prevê a isonomia salarial, de benefícios e de vantagens entre os empregados do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Nordeste e do Banco da Amazônia, ingressos a partir das Resoluções nº 9 (30/05/95), e nº 10 (08/10/96) do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE /Dest). Segundo o Projeto, a isonomia entre os funcionários dos quatro bancos federais compreende “aos mesmos direitos salariais, benefícios diretos e indiretos e vantagens que gozam os empregados admitidos em período anterior às normas referenciadas”. Também garante as mesmas “vantagens decorrentes das convenções coletivas, incluindo-se, ainda, a eqüidade de direitos referentes aos: critérios de contribuições proporcionais e acesso aos programas dos órgãos de previdência privada cuja instituição empregadora for patrocinadora; critérios para contribuições proporcionais, participações e acesso aos programas dos planos de assistência à saúde; critérios para participação na distribuição dos lucros e resultados e outras vantagens delas decorrentes”. Na justificativa do Projeto, os dois deputados ressaltam que a proposta é “conseqüência de uma luta árdua e persistente empreendida pelos funcionários das instituições financeiras públicas federais”. Inácio Arruda e Daniel Almeida também afirmam que as diferenças entre novos e antigos bancários criaram “variados problemas, destacando-se a institucionalização de uma classe de trabalhadores de 2ª linha que, apesar de desempenharem as mesmas funções, realizarem as mesmas tarefas e serviços, percebem remuneração, benefícios e vantagens diferenciadas e, ainda, em face da discriminação”. E completam: “paradoxalmente, esses funcionários recém- empossados, invariavelmente, têm excelente nível de qualificação, muitos com diplomas de pós-graduação e se destacam não só pelo nível cultural, mas, também pela competência, garra, denodo, além da disposição própria da juventude”. A justificativa do projeto lembra que “tais discriminação e preconceito não se coadunam com os ventos democráticos que sopram e pairam sobre o nosso País, além de se constituir numa afronta às normas pátrias, em especial, ao princípio da isonomia, um dos pilares de qualquer estado democrático de direito que se proponha ser sério”.