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7 de Março de 2018 às 15:59

Vitória contra a privatização da Eletrobrás

Mais uma perda para o governo Temer em relação à privatização da Eletrobrás. A instalação da Comissão Especial que analisaria o Projeto de Lei (PL) 9463/18, que propõe a venda da estatal foi impedida nesta terça-feira (06/03). A vitória se deu porque o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) questionou a composição. Pelo regimento interno da Câmara Federal, pelo menos metade dos membros titulares da comissão especial, deve ser composta por titulares das comissões permanentes que deveriam tratar do teor da proposta em discussão. No entanto, elas ainda não estão em funcionamento na Casa e o colegiado não pode ser instalado.

No Senado, a luta em defesa da Eletrobrás também é firme. Uma comissão mista foi instalada para análise da Medida Provisória 814/2017, que insere a estatal no PND – Plano Nacional de Desestatização e que foi editada por Temer no final de 2017. Estão envolvidas as distribuidoras da Eletrobrás que atuam no Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Piauí e Alagoas.

O PT e a oposição na Câmara dos Deputados conseguiram nesta terça-feira (6) uma importante vitória contra mais um ataque do governo golpistaàs empresas públicas.

A metade da comissão especial tem que ser composta por membros das comissões permanentes aptas a discutir o mérito do Projeto de Lei nº 9463/18. Ou seja, o governo atropelou a tramitação para acelerar a votação do PL.

“Quando digo que tivemos uma importante vitória, me refiro a uma vitória do povo brasileiro. Começamos bem o enfrentamento contra a privatização da Eletrobras. Eles queriam instalar a comissão sem as permanentes instaladas. A Câmara se tornou um sabujo do governo. Os parlamentares marcham de acordo com o ritmo emanado pelo Planalto, disse o parlamentar

 



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