Substitutivo da reforma da Previdência ainda é perverso
O substitutivo da reforma da Previdência está longe de ser bom ao cidadão. A medida continua perversa. Mesmo com a retirada de pontos negativos, como o regime de capitalização, outros itens prejudiciais aos trabalhadores estão mantidos.
O texto mantém o aumento da idade mínima para a aposentadoria urbana. Dois anos para mulheres, de 60 para 62 anos, e cinco para os homens, passando de 60 para 65 anos. O tempo mínimo de contribuição foi fixado em 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
O substitutivo também manteve a redação da proposta do governo Bolsonaro que propõe fixar a aposentadoria compulsória por idade para os servidores públicos aos 70 ou 75 anos, porém retirou o ponto que joga para a lei complementar. O que, na prática, seria mais fácil de aprovar.
Ainda mantém as regras diferenciadas para os professores, que facilita o governo acabar com a regra especial da categoria. Por estes motivos, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social reforça posicionamento contrário ao substitutivo e promete intensificar a mobilização e articulação contra o texto.
Mudanças
No novo texto, estados e municípios ficam de fora da reforma e a nova regra para abono salarial garante o pagamento aos trabalhadores com renda até R$ 1.364,43.
Antes, o benefício era restrito a quem recebia até um salário mínimo. Além disso, houve recuou na alteração do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e nas mudanças na aposentadoria rural.