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1 de Janeiro de 2001 às 23:59

STF pode decidi quarta se bancos cumprem CDC

A novela sobre a ação judicial em que os bancos tentam se livrar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) pode ter o capítulo final quarta-feira. Isso se o Supremo Tribunal Federal (STF) não decidir novamente adiar o julgamento, como vem fazendo desde novembro. “Os Sindicatos precisam mobilizar os bancários para realizarmos uma série de atividades em todo o Brasil nesta quarta. Só assim, com muita pressão, garantiremos o fim desta história com a vitória dos clientes e usuários dos bancos”, afirma Vagner Freitas, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Até agora, sete dos onze ministros do STF já votaram e cinco deles defenderam que os banqueiros continuem respeitando o Código. “O placar parcial está favorável aos clientes, com cinco votos a dois. Mas ainda falta a decisão de quatro ministros, o que pode mudar a história e liberar os bancos de respeitarem o Código. Isso seria muito ruim para a sociedade, porque hoje, mesmo submetidos ao CDC, os bancos já exploram clientes e usuários. Imagine se eles estivessem livres dessa obrigação”, questiona Paulo Salvador, secretário de Relações Sindicais e Sociais do Sindicato dos Bancários de São Paulo. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi impetrada pelos banqueiros e tramita desde 2002 no STF. O assunto deveria ser julgado em novembro passado, mas vem sendo adiado sistematicamente. Desde o início da tramitação, o movimento sindical bancário vem pressionando o STF pela rejeição da Adin e ganhou o apoio do Procon e do Idec. “Aqui em São Paulo já realizamos duas manifestações com a parceria do Idec e, juntamente com o Procon, estamos fazendo gestões em vários órgãos para impedir que os bancos se livrem do CDC”, comenta Salvador. Além das manifestações, O presidente da Contraf-CUT, Vagner Freitas, reuniu-se no dia 15 de fevereiro com o presidente do STF, Nelson Jobim, para mostrar ao ministro os perigos caso o Tribunal aceite a Adin. “Hoje, os bancos são obrigados a cumprir o Código de Defesa do Consumidor e ainda assim enviam cartões de crédito sem o cliente pedir, vendem produtos de forma casada e, apesar das enormes filas, cobram um absurdo de tarifas que, na maioria dos bancos, cobrem toda a folha de pagamento dos seus funcionários e ainda sobra. Agora imagine o que vai acontecer se os bancos não forem obrigados a respeitar o CDC. Nós acreditamos que o Código, como regulador da atividade bancária, pode reprimir práticas abusivas como essas”, afirma Vagner. O sindicalista lembra que, segundo o próprio Idec, há mais de cinco anos o setor financeiro é um dos líderes no ranking de queixas. “Os bancos sabem que estar submetido ao Código do Consumidor pode atrapalhar seus planos de lucrar cada vez mais. Nós defendemos que o cliente bancário é um consumidor como qualquer outro e precisa ser protegido pelo CDC”, explica Vagner Freitas.



Sindicato dos Bancários de Dourados e Região - MS

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