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11 de Fevereiro de 2020 às 10:50

Relatório da MP 905 deve ser apresentado até dia 19 na Câmara

A comissão mista da Medida Provisória nº 905/19 aprovou no último dia 4/2 um plano de trabalho que prevê a realização de apenas quatro audiências públicas para discutir o documento. As duas primeiras audiências já ocorreram nos dias 5 e 6, e as duas últimas acontecem nesta semana, nos dias 12 e 13.

De acordo com informações da Câmara dos Deputados, “a expectativa é que o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) seja apresentado no dia 19 de fevereiro, para que os parlamentares tenham a semana do Carnaval para analisar o texto”. Dessa forma, “o relatório poderá ser discutido e votado na comissão no começo de março”.

Para o Sindicato dos Bancários de Dourados e Região, uma medida tão controversa como essa deveria ser discutida muito mais amplamente com a classe trabalhadora, e não ser votada às pressas, vale lembrar que a MP perderá a validade em 20 de abril se isso não ocorrer. Assim, o relator pretende entregar o texto para votação no Plenário da Câmara até 27 de março.

Como se sabe, a MP 905/19 é aquela que, sob o pretexto de instituir o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” (para incentivar a primeira contratação de jovens de 18 a 29 anos), traz de contrabando uma minirreforma trabalhista. De tão controversa que é, somente nesta primeira etapa de sua tramitação, na Câmara dos Deputados, a medida recebeu nada menos que 1.928 mil emendas.

A MP 905 também afeta diretamente a categoria bancária: ampliando a jornada de trabalho para oito horas diárias, possibilitando o trabalho aos sábados, desobrigando os bancos a contratarem pelo piso da categoria, e retirando os sindicatos das negociações de PLR.

Em dezembro de 2019, os bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) assinaram um aditivo à Convenção  Coletiva de Trabalho (CCT), suspendendo os efeitos da Medida  Provisória 905/2019 até 31 dezembro de 2020.

Mas é importante lembrar que os bancários precisam estar unidos nessa luta, pois teremos negociação da CCT e a assinatura desse aditivo representa o grau de  organização  e  compromisso  com  a categoria nessas quase três décadas de CCT. Entretanto, é preciso derrotar a MP 905. A luta continua e neste esforço é importante a participação da categoria. Esta não deve ser uma luta apenas do movimento sindical, mas um compromisso de todos os bancários e bancárias para que possamos manter nossas conquistas e derrotar as investidas contra os trabalhadores.



Sindicato dos Bancários de Dourados e Região - MS

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