De autoria do deputado licenciado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o projeto de lei 1417/07 visa incluir na categoria bancária trabalhadores de empresas credenciadas para a prestação de serviços de correspondente bancário. O PL tramita em caráter conclusivo e os textos serão analisados pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A principal mudança prevista no projeto é a equiparação da carga horária de trabalho desses funcionários à categoria dos bancários, que é de seis horas diárias e 30 semanais. Os trabalhadores do setor de correspondente bancário atualmente cumprem jornada de oito horas diárias e 44 semanais, pois são contratados como comerciários. FUNÇÃO SOCIAL A função de correspondente bancário foi criada pela Resolução 2.707/00 do Conselho Monetário Nacional (CMN). O objetivo era permitir que as populações de localidades distantes ou de bairros pobres, sem agência bancária, tivessem acesso a serviços básicos, como abertura de contas correntes e de caderneta de poupança, pagamento de contas, recebimento de salários, execução de ordens de pagamento, análise de crédito e movimentação de aplicações financeiras. Os principais agentes que se tornaram correspondentes bancários foram as agências lotéricas e de Correios e empresas comerciais como farmácias e padarias. A contratação dos serviços é regulamentada pelo Banco Central. Segundo dados da Associação Brasileira dos Agentes Bancários (Asbracob), existem no Brasil aproximadamente 90 mil pontos de atendimento de correspondentes bancários. O número supera a quantidade de agências bancárias do país, que é de cerca de 50 mil. Ainda segundo a Asbracob, mais de 40 milhões de brasileiros são beneficiados pelos serviços.