A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal aprovou por unanimidade o PLP 268/16 que altera as regras de governança dos fundos de pensão. 

O projeto, de relatoria do deputado federal Jorginho Mello (PR-SC), com substitutivo, contém avanços importantes para a defesa do patrimônio dos participantes, como o fim do voto de Minerva. Agora, precisa ser aprovado no plenário da Câmara e no retorno ao Senado.

O voto de Minerva, ou voto de qualidade, dá ao presidente de um órgão o direito a um voto adicional de desempate, caso não haja consenso entre os membros do colegiado.

Outras questões foram conquistadas a partir da atuação das entidades representativas das categorias. O projeto substitutivo excluiu propostas do texto original que abriam as portas dos fundos de pensão para o mercado financeiro em prejuízo dos participantes.

Também está no substitutivo a previsão de que os membros do conselho deliberativo e fiscal, assim como da diretoria, tenham, pelo menos, dois anos de vínculo ao fundo de pensão, exceto quando a própria instituição tiver sido constituída em prazo menor.

Fonte: LLana Pêpe