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3 de Dezembro de 2018 às 10:08

Privatização: STF libera leilão de distribuidora da Eletrobrás em Alagoas

Grande perda para o setor energético brasileiro aconteceu no dia 29 de novembro quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar que impedia a realização do leilão da distribuidora de energia Ceal, que atende consumidores do Estado do Alagoas e pertence à Eletrobrás. A liminar foi revogada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo no STF.

A resolução de Lewandowski permite que a Eletrobras e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico) dêem continuidade a privatização da empresa. A companhia energética já informou a decisão por meio de comunicado ao mercado. A estatal convocou, no mesmo comunicado, uma assembleia geral de acionistas para analisar o adiamento do prazo de transferência de controle das distribuidoras para março.

O objetivo é ganhar tempo para concluir as privatizações das empresas. O prazo atual estabelece que as distribuidoras sejam leiloadas até 31 de dezembro. Caso isso não aconteça, os acionistas podem decidir pela liquidação. O desmonte da Eletrobras já permitiu a venda de quatro distribuidoras neste ano, a de Roraima, a de Rondônia, a do Acre e a do Piauí. Restam os leilões da unidade de Alagoas e do Amazonas, previsto para 10 de dezembro.



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