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14 de Janeiro de 2020 às 11:46

Novos ataques na agenda do Congresso Nacional

O ano de 2019 foi difícil para os trabalhadores, com a imposição de medidas que retiraram direitos, como a reforma da Previdência. Para 2020, o cenário também não é tão positivo. Pelo menos 20 projetos legislativos do interesse do governo Bolsonaro devem ser votados no Congresso Nacional, conforme prevê o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

Após o recesso, entre as pautas que os deputados e senadores devem apreciar está o Plano Mais Brasil, PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê alterações na divisão de recursos entre União, estados e municípios.

Também deve ser analisada a PEC Emergencial, que impõe gatilhos em caso de crise financeira na União, estados e municípios. A proposta proíbe o endividamento público para pagar as despesas correntes como os salários do funcionalismo público, benefícios e contas de energia. Nesta linha, existe ainda a PEC 438/18, que também prevê o controle sobre despesas públicas obrigatórias.

Através da reforma administrativa, o governo pretende reestruturar as carreiras do Poder Executivo, a demissão e o fim da estabilidade dos servidores públicos.

A MP 905, que cria a carteira de trabalho verde e amarela, também está na pauta. Pela Medida Provisória, haverá limite na remuneração em caso de contratação de jovens de 18 a 29 anos, que vão receber até um salário mínimo e meio.

A redução do recolhimento do FGTS e a multa em caso de demissão, cobrança s contribuição previdenciária de 7,5% do seguro-desemprego do trabalhador desempregado, não pagamento por jornadas em dias e horários extraordinários, inclusive fins de semana, desonerando as empresas das contribuições previdenciárias, fazem parte ainda das determinações da MP.

A Medida Provisória 905 também fazia mudanças nos direitos dos bancários, mas a força da mobilização dos trabalhadores barrou os efeitos da MP para a categoria no ano passado Para este ano, é vigilância máxima.



Sindicato dos Bancários de Dourados e Região - MS

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