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1 de Janeiro de 2001 às 23:59

MP quer ação contra tarifa para cheques de baixo valor

(São Paulo) Dos dez bancos que receberam correspondência do procurador da República Fernando Gaspar Costa recomendando a suspensão da cobrança de tarifa por cheque de valor inferior a R$ 40, somente a Caixa Econômica Federal ainda não enviou resposta ao Ministério Público Federal de São Paulo. Todos os outros pretendem manter a cobrança abusiva. As instituições que receberam a notificação e que já anunciaram a intenção de ignorá-la são Banco do Brasil, ABN Amro, Bradesco, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Safra, Santander Banespa e Unibanco. O motivo ocorre por entenderem "que não é ilegal do ponto de vista do Banco Central", disse Costa. O procurador informou à Agência Brasil que as instituições financeiras poderão ser alvo de ação civil pública, se não cumprirem a recomendação ou informarem as medidas adotadas para suspender essa cobrança. O argumento, segundo ele, é "absurdo e o Banco Central falha na fiscalização, pois se trata apenas de uma forma de multar o cliente para tentar restringir o direito de usar cheque de baixo valor". Para Carlos Cordeiro, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a voracidade na cobrança das tarifas é uma das formas de os bancos elevarem seus lucros sem sequer garantir um atendimento de qualidade nem condições mais justas de trabalho. “Em diversos bancos, o montante arrecadado com tarifas como manutenção de conta e esta sobre cheques de baixo valor são suficientes para arcar com toda a folha de pagamento”, aponta. A restrição dos bancos ao cheque de baixo valor, de acordo com o Ministério Público Federal de São Paulo, prejudica o comércio e o consumidor. A decisão por uma ação civil pública só será divulgada pelo órgão no início do próximo ano, após o fim do recesso dos procuradores.



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