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1 de Janeiro de 2001 às 23:59

MP do emprego com carteira assinada beneficia domésticas

A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, apoiou a medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estimula a contratação de empregados domésticos com carteira assinada. "Era preciso criar algum incentivo para fazer com que o empregador assinasse a carteira. A medida é positiva porque ganham todos: patrão, empregada e governo", avaliou Creusa. "É algo ainda novo, mas consideramos um incentivo importante. Assim como as empresas sempre foram incentivadas, é fundamental que esse mercado seja estimulado a sair da informalidade", disse ainda a presidente da Fenatrad. O que diz a MP O presidente Lula assinou nesta segunda-feira (6) medida provisória para estimular a contratação de empregados domésticos com carteira assinada. O empregador que registrar o empregado poderá deduzir do imposto de renda a contribuição de 12% feita ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O benefício poderá ser usado na declaração de 2007, ano-base 2006. De acordo com a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, quem emprega poderá descontar no Imposto de Renda os 12% de contribuição ao INSS — o que equivale a R$ 522 (levando em conta o novo salário mínimo). "Essa é uma medida que não muda a estrutura da contribuição previdenciária. Quanto maior for a formalização, o equilíbrio entre a arrecadação e renúncia do imposto de renda tende a acontecer", avalia Nilcéia. Coube à ministra anunciar a medida provisória, por se tratar de uma categoria profissional com grande predominância feminina. A ministra lembra que o desconto será válido para os casos em que há apenas um trabalhador doméstico por empregador. A dedução do Imposto de Renda será feita apenas pela contribuição sobre um salário mínimo. Hoje maioria não tem carteira Segundo os cálculos empregados pelo governo, cerca de 3,4 milhões de trabalhadores domésticos recebem um salário mínimo. Destes, a maioria absoluta — aproximadamente 1,8 milhão — está na informalidade e constitui o público alvo da medida provisória assinada ontem. A estimativa do governo é de que a medida leve um milhão de empregados a saírem da informalidade. "Caso a formalização alcance 1,125 milhão de trabalhadores sem carteira, cobre as perdas e ainda arrecada R$ 424 milhões", afirmou o secretário de Seguridade Social, Helmut Schwarzer. *Fonte: Portal Vermelho



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