A mobilização contra a privatização do saneamento básico no Brasil tem que continuar. Em meio à pandemia causada pelo coronavírus, o Senado deve votar nesta semana o projeto que permite a venda do setor. A medida pode acarretar em um comprometimento ainda maior do acesso da população ao serviço neste momento.

O governo Bolsonaro e a base governista não se preocupam com o caos na saúde pública por conta da propagação da doença no país, mas querem votar o PL 4162/2019. O texto define o marco regulatório e facilita a transferência de estatais do setor para agentes privados e foi aprovado pela Câmara Federal em dezembro de 2019. Caso o Senado aprove a matéria sem alterações, vai direto à sanção presidencial e vira lei.

O projeto demonstra mais uma vez a política privatista do governo. Se o PL for aprovado, empresas privadas serão beneficiadas, pois poderão contar com o financiamento federal e não terão as mesmas obrigações que as públicas. Enquanto isso, as estatais terão que usar recursos próprios e cumprir a meta de 99% de cobertura de água e 90% do esgoto até 2033.

O movimento sindical defende o financiamento público para universalizar o acesso da população ao saneamento básico. A Caixa atua de forma firme na área, promovendo melhorias nas condições de saúde e da qualidade de vida da população. Em março deste ano, com um total de R$ 84,7 bilhões, as operações com saneamento e infraestrutura apresentaram evolução de 1,2% em um ano.

O banco também aumentou os empréstimos para os estados e municípios através do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e Saneamento Ambiental) e dos financiamentos com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).