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1 de Outubro de 2018 às 09:37

Justiça determina pagamento de ação da Francisco Conde (BCN)

Em decisão ocorrida no dia 21/9, o juiz da 4ª Vara Cível de Osasco determinou a liberação do pagamento de mais de R$ 120 milhões aos beneficiários da Fundação Francisco Conde.

Foram anos de negociações e uma intensa batalha judicial, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o pagamento aos ex-funcionários do BCN de todo o país beneficiários da Fundação Francisco Conde (FFC). Os valores, já depositados em conta judicial no Banco do Brasil, deverão ser transferidos para os advogados, que farão o repasse dos recursos aos beneficiários.

Sobre a ação

A história do dinheiro da Fundação Francisco Conde se arrasta desde 1997, quando o Bradesco comprou o BCN. Em 1999, o banco retirou o patrocínio do fundo e, em 2001, os ex-funcionários receberam a primeira parcela referente à parte previdenciária.

 

Em 2003, foi constatado no Ministério da Previdência que ainda havia R$ 120 milhões – em valores atuais – a serem pago aos ex-funcionários do BCN. Se não fosse a atuação do Sindicato dos Bancários de SP, que descobriu as atas em 2004, os trabalhadores não saberiam da existência desse direito.

 “Agora estamos iniciando a revisão da previdência privada do BCN, por meio da Associação dos Bancários Aposentados do Estado de São Paulo (Abaesp) do valor que recebemos em 2001 e não sabemos se é correto”, informa Ricardo Correa, diretor regional da Abaesp.

Decidido em assembleia representativa

Em assembleia realizada em janeiro de 2014, os ex-funcionários do BCN aprovaram por unanimidade a destinação dos R$ 100 milhões referentes à segunda parcela a ser recebida da Fundação Francisco Conde.

O montante de R$ 120 milhões será dividido entre dois grupos: um que entrou até dezembro de 1975 e permaneceu até maio de 1999. E outro composto por bancários que foram contratados a partir de janeiro de 1976 e trabalharam até maio de 1999 no banco.

Para que não haja prejuízos nos valores, os bancários que foram admitidos entre janeiro de 1976 e dezembro de 1979 estão incluídos no grupo 2, que inicialmente seria composto apenas por bancários que entraram a partir de 1980.

Foi também aprovada a destinação de 10% do valor ao movimento sindical para reembolsar as despesas do processo. Foi pautado pela associação de ex-funcionários da Fundação Francisco Conde, e aprovado, outros 2% para pagamento de honorários.

Os funcionários também deliberaram pela reivindicação junto ao Ministério Público (MP) e ao desembargador do Tribunal de Justiça, para que o valor seja reconhecido como de natureza indenizatória. Dessa forma, não haverá a incidência de imposto de renda.

O diretor do Sindicato, Janes Estigarribia, disse que em breve será divulgada a data e forma de pagamento, a decisão é o coroamento de tantos anos de luta das entidades sindicais e dos beneficiários da ação que finalmente alcançaram o objetivo que é o de receber o que é de direito.

 



Sindicato dos Bancários de Dourados e Região - MS

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