02/02/2006 - Os sete integrantes da diretoria colegiada do Banco do Brasil na gestão de Paulo César Ximenes como presidente da instituição (de 1995 a 1998) foram condenados a sete anos e meio de prisão por crimes de gestão temerária e de desvio de crédito. Os crimes teriam ocorrido nos empréstimos concedidos pelo banco à construtora Encol em 1994 e 1995. A decisão, do dia 2 de dezembro, foi tomada pelo juiz federal substituto Cloves Barbosa de Siqueira, da 12ª Vara do Distrito Federal. Além de Ximenes, foram condenados Edson Ferreira, João Batista de Camargo, Ricardo Sérgio de Oliveira, Hugo Dantas, Ricardo Conceição e Carlos Gilberto Caetano. Todos os acusados já deixaram o banco, com exceção de Ricardo Conceição, que ocupa atualmente a vice-presidência de Agronegócios. “Essa decisão da Justiça corrige uma das muitas armações da gestão FHC no BB, onde, para se beneficiar os amigos, imputava-se prejuízo aos trabalhadores”, sustenta Marcel Barros, coordenador da Comissão de Empresa. “Esse caso está demonstrando que os trabalhadores não eram culpados pelos maus negócios e sim uma direção irresponsável”, conclui. Atos decisórios A condenação ocorre em função de ação movida pelo Ministério Público Federal baseada em investigação do Banco Central sobre empréstimos concedidos pelo BB à Encol em 1994 e 1995 e renovados inúmeras vezes. Os acusados foram considerados responsáveis por aceitar debêntures (certificados de dívida) emitidas ilegalmente pela construtura, além de prorrogar sistematicamente operações vencidas e não pagas, "em flagrante burla aos normativos vigentes", entre outras acusações. "Segundo a denúncia [...], mesmo cientes da precária situação financeira da Encol, ampliaram os limites de crédito da citada empresa, ao mesmo tempo em que autorizaram a liberação de garantias idôneas mediante substituição por outras incapazes de lastrear as operações de crédito concedidas à empresa", citou o juiz, mencionando documento do Ministério Público. De acordo com o juiz, os integrantes da diretoria colegiada não foram condenados somente pela posição que ocupavam, mas pelas decisões que tomaram. "Ora, a gestão temerária importa em atos de administração que coloquem em risco os negócios da instituição. Quer dizer, implica atos decisórios, e estes foram adotados em colegiado", escreveu o juiz. Ele citou o fato de o BB ter liberado a hipoteca do Hotel Ramada como exemplo de operação danosa para a instituição. De acordo com o juiz, no lugar do hotel, que valia R$ 55 milhões na época, o Banco do Brasil recebeu R$ 17,3 milhões. "Não há justificativa plausível para se liberar uma garantia vendida por R$ 55 milhões mediante o recebimento de apenas R$ 17,3 milhões com a colocação do saldo remanescente [R$ 37,7 milhões] à disposição da própria devedora." A sentença absolveu o gerente Jair Bilachi e o secretário-executivo Manoel Pinto de Souza Junior. Segundo o presidente do PT, Ricardo Berzoini, quando o problema foi divulgado a diretoria do banco tentou transferir a responsabilidade para a superintendência da região e para os funcionários da agência onde estava a conta da construtora. Ele lembra que no período foi feita uma auditoria que responsabilizou cerca de 20 funcionários do banco inclusive o gerente Jair Bilac, da agência localizada no Setor de Indústrias e Autarquias que cuidava do assunto em Brasília. Na avaliação dele, a auditoria foi feita de maneira totalmente determinada. "Já se sabia a quem interessava culpar e depois construir os argumentos para redundar na culpa. Essa auditoria não imputou nenhuma responsabilidade aos dirigentes do banco que no final tomaram as decisões", avaliou. Nomes conhecidos Algumas figuras se destacam na lista de acusados. João Batista de Camargo é velho conhecido dos funcionários do BB. Na época, Camargo ocupava a vice-presidência de Pessoal e foi o responsável pelo Plano de Demissões Voluntárias (PDV) que, em meio a pressões patronais de todos os tipos, resultou na saída de 50 mil bancários entre 1995 e 1997. Somente no mês de agosto de 1995 15 mil funcionários perderam seu emprego. Entre outras conseqüências, ocorreram 25 suicídios entre funcionários do BB na época. Outro nome famoso é o de Ricardo Sérgio de Oliveira. Caixa de campanha de José Serra em eleições passadas, ele teve seu nome envolvido em outras histórias mal contadas. Foi acusado de pedir propina de R$ 15 milhões a um empresário que disputava a privatização da Vale do Rio Doce, em 1997. Além disso, realizou em 1992 uma operação em parceria com o Banespa que trouxe de volta ao País US$ 3 milhões sem procedência justificada investidos nas Ilhas Cayman.