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1 de Janeiro de 2001 às 23:59

Governo promete MP que legaliza Centrais Sindicais em 10 dias

A Medida Provisória (MP) que vai legalizar as centrais sindicais será assinada em aproximadamente dez dias. A informação é do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. No dia 1º de maio, o ministro havia dado o prazo de três semanas. "Estamos praticamente com ela fechada, quarta-feira que vem (dia 9), vou ter outra reunião. Apenas uma central sindical ainda tem alguns questionamentos a fazer e eu considero certo que, no máximo, em uma semana, dez dias, nós tenhamos essa medida provisória pronta para ser assinada pelo presidente da República", disse Lupi nesta quinta-feira, 3, em entrevista à Agência Brasil. Segundo ele, a questão a ser resolvida é a forma como os sindicatos indicarão qual central irá receber os recursos. "Tem a questão do imposto sindical, que todo o trabalhador paga, que é um dia do seu salário por ano. Há o repasse desse dinheiro, que é do trabalhador. Vão 60% para os sindicatos, 15% para as confederações e 5% para as federações. E os 20% restantes ficam com o governo federal", explicou Lupi. "O governo federal está abrindo mão de 10% para que sejam divididos entre as sete centrais registradas", completou. De acordo com o ministro, faltam acertar "detalhes" dessa distribuição para que a MP seja editada. "Algumas centrais têm muitos sindicatos, outras têm menos, outras preferem que seja pela proporcionalidade da representação das confederações", afirmou. Lupi acredita que essa divisão será acertada de forma a se chegar a um consenso. "A orientação do presidente Lula é que a gente tenha entre as centrais sindicais um consenso para que essa medida possa ser editada pelo presidente e depois aprovada pelo Congresso Nacional", destacou o ministro. Prioridade No dia 1º de maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, disse que a discussão sobre a regulamentação das centrais sindicais deve anteceder as questões trabalhistas. “O Brasil é um país muito atrasado do ponto de vista dos direitos da organização sindical”, afirmou Chinaglia. Segundo ele, “o melhor caminho para o povo brasileiro” é a geração de emprego, a formalização do trabalho e a distribuição de renda.



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