Secretaria de Formação

8 de Fevereiro de 2009 às 00:00

FGTS no que pode ser usado

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS é formado por depósitos mensais efetivados pelos empregadores, em nome dos empregados, no valor correspondente a 8% da sua remuneração, representando cerca de um salário por ano. O FGTS movimenta grandes cifras anuais, emite cerca de 57 milhões de extratos ao ano, possui um cadastro com mais de 3 milhões de empresas passíveis de recolhimento e um ativo de R$ 85,6 bilhões. O Fundo tem como objetivos assegurar a formação de um pecúlio relativo ao tempo de serviço de cada empregado, garantir os meios para as empresas efetuarem as indenizações necessárias a trabalhadores não optantes, bem como formar fundo de recursos para o financiamento de programas de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana. Vigente desde 1967, o Fundo é regido por normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS, que é composto por representantes do Governo, dos trabalhadores e dos empregadores. UTILIZAÇÃO DO FGTS Segundo a legislação vigente, você pode movimentar as contas vinculadas do FGTS nas seguintes situações: Demissão sem justa causa; Término do contrato por prazo determinado; Aposentadoria; Suspensão do Trabalho Avulso; Falecimento do Trabalhador; Ter o titular da conta vinculada, idade igual ou superior a 70 anos; Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV; Quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de Neoplasia Maligna (câncer); Permanência da conta sem depósito por três anos ininterruptos, para os contratos rescindidos até 13/07/90 e para os demais, permanência do trabalhador por igual período fora do regime do FGTS; Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior; Rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa; Rescisão do contrato por decretação de nulidade do contrato de trabalho nas hipóteses previstas no art. 37 § 2º, da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário, ocorrida após 28.07.2001; Utilização na compra da casa própria.



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