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1 de Janeiro de 2001 às 23:59

FGTS completa 40 anos com patrimônio de r$ 20,6 bilhões

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa hoje 40 anos, com patrimônio de R$ 20,6 bilhões (posição de maio) e um cadastro de mais de 447 milhões de contas e cerca de 10 milhões de empresas. Criado no regime militar com a intenção de formar poupança para o trabalhador demitido, os recursos são mais um instrumento de uso do governo. Com a Lei 5.107, de 13 de setembro de 1966, o governo militar tentou encontrar uma alternativa para estancar as demissões, à época. Segundo o Ministério do Trabalho, havia uma regra que dava direito à estabilidade aos empregados que atingiam 10 anos numa empresa. O que gerava efeito contrário, ou seja, os empregadores demitiam muito antes de o trabalhador ter direito ao benefício. Várias mudanças atingiram o FGTS desde então. Agora, o governo tenta, no Congresso, aplicar R$ 5 bilhões desse patrimônio em infra-estrutura, conforme proposta do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Os recursos do Fundo já são usados atualmente pelo governo para aplicação em habitação popular (até 60% do orçamento anual), em saneamento básico (30%), em infra-estrutura (5%) e como subsídio a moradias de baixíssima renda (5%). O orçamento aprovado para 2006 prevê R$ 11,8 bilhões, ante R$ 10 bilhões no ano passado. O patrimônio líquido ajustado de R$ 20,6 bilhões cresceu 100% desde 2003, quando registrava R$ 10,38 bilhões. As contribuições para o fundo são provenientes das empresas, equivalentes a 8% do salário pago a cada trabalhador. A Caixa Econômica Federal, que centralizou o FGTS a partir de 1990, aponta que são 50,6 milhões de contas ativas e com saldos, mais 9 milhões ativas, mas sem depósitos mensais e o restante inativas. Fonte: (Valor Online)



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