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23 de Março de 2017 às 09:47

Deputados enterram sonho de milhares de pessoas com Terceirização

A votação do projeto de lei 4302, que libera a terceirização em todas as áreas da empresa, e amplia o tempo do trabalho temporário, foi aprovado pela maioria dos deputados na Câmara Federal o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e oito abstenções.

Os deputados que votaram contra os trabalhadores e colocaram o futuro de toda e a carreira de muitos profissionais no lixo foram: Elizeu Dionísio(PSDB), Geraldo Rezende(PSDB) e Tereza Cristina(PSB).

Após a votação dos destaques, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

A matéria retira direitos importantes, como férias e 13º salário, e amplia o tempo de trabalho temporário, que sai dos atuais 90 dias para 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, ou seja, nove meses.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê que a prática possa ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

Projeto de 1998

Originalmente, o projeto foi encaminhado à Câmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002. Deputados contrários ao projeto criticaram a votação da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a apreciação de outro texto, em tramitação no Senado, que trata do tema.

Já votamos essa matéria aqui e aprovamos uma matéria que foi para o Senado e que é muito diferente desse projeto que está na pauta aqui hoje. Essa matéria não passou pelo debate dessa legislatura e seguramente representa um duro ataque aos direitos dos trabalhadores”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Entre os partidos que votaram pela aprovação da terceirização sem limites e contra os interesses da classe trabalhadora estavam PP, PTN, PHS, PSD, PSB, PTB, PROS, PSL, PRB, PSC, PV, PEN, PSDB, PMDB, DEM, PP, PR e PRB. Os partidos contrários à terceirização foram PT, PCdoB, PDT, Rede e PMB. Solidariedade e PPS liberaram suas bancadas.

Dessa forma, bancos, hospitais, escolas, fábricas poderão substituir todos os seus trabalhadores diretos por terceirizados, que ganham menos, têm jornadas muitos maiores, e não estão organizados em sindicatos fortes. O texto do projeto permite a terceirização irrestrita até mesmo no setor público. Assim, não apenas as instituições financeiras privadas poderiam terceirizar suas atividades bancárias, mas até mesmo os públicos BB e Caixa. “É o fim dos concursos públicos no país”, alerta disse o presidente do Sindicato dos Bancários de Dourados e Região-MS, Ronaldo Ferreira Ramos.

Piores pontos do 4302

  • Terceirização sem limites: permite a terceirização de todas as atividades das empresas, inclusive no setor público .
  • Quarteirização: permite expressamente que a empresa terceirizada subcontrate outras empresas para “contratar, remunerar e dirigir os trabalhos de seus empregados”.
  • Responsabilidade subsidiária: O trabalhador somente poderá processar a empresa tomadora de serviços por eventuais débitos trabalhistas quando a empresa terceirizada não tiver mais bens. É diferente da responsabilidade solidária, em que o trabalhador pode acionar ao mesmo tempo contratante e terceirizada.
  • Trabalho temporário: Ampliação do prazo do contrato, passando de 90 para 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. Esse prazo pode ser consecutivo ou não, ou seja, o trabalhador poderá ser disponibilizado para outras empresas, sem nunca conseguir formar vínculo fixo com qualquer uma delas.
  • Enfraquecimento da organização sindical: Trabalhadores de diferentes empresas e categorias prestarão serviços em um mesmo local de trabalho. A consequência é a pulverização dos sindicatos e o enfraquecimento da organização dos trabalhadores.

 



Sindicato dos Bancários de Dourados e Região - MS

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