Banco do Brasil

14 de Novembro de 2019 às 10:00

Consulta sobre a proposta da Cassi começa dia 18

Os associados da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) têm um importante compromisso de 18 a 28 de novembro: participar da consulta sobre a proposta de solução das dificuldades financeiras da entidade.

Desde o início de julho a Cassi está sob regime de direção fiscal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Esta situação se deve à crise financeira em que se encontra e que pode se agravar a partir de 2020. É que em dezembro de 2019 encerram-se as contribuições extraordinárias estabelecidas no Memorando de Entendimentos, em 2016, e que garantiu o pagamento de despesas da ordem de R$ 500 milhões por ano, durante esses três anos.  

Os representantes da ANS estabeleceram um prazo de 30 dias, prorrogáveis por até mais 30 dias, contando a partir de 23 de outubro, para que se encontrasse uma solução para o saneamento. Caso a Cassi não atenda à solicitação, a ANS pode fazer valer as prerrogativas previstas na resolução normativa 316, que rege a direção fiscal, e decretar a venda ou liquidação do plano de saúde. Caso a proposta não seja aprovada, a Cassi corre o risco de acabar, e os associados teriam garantido o valor de 4,5% do salário para buscar um plano de saúde no mercado.

Qualquer alteração do estatuto deve passar por consulta ao Corpo Social, com a necessidade de 2/3 de votos favoráveis para aprovação. Esse direito permanece inalterado. Assim, qualquer questão relacionada ao custeio e aos direitos previstos no estatuto estarão protegidos. 

R$ 1 bilhão

Para resolver a questão financeira, será estabelecida contribuição estatutária de 4,5% do patrocinador por associado e contribuição patronal de 3% por dependente dos funcionários da ativa, com teto de 9%. Também prevê uma taxa de administração paga pelo patrocinador até 2021, correspondendo a 10% da folha de funcionários da ativa. Outra medida será a antecipação das despesas do grupo de dependentes indiretos (GDI), a ser paga pelo patrocinador, no valor de R$ 450 milhões. Todas as novas contribuições serão retroativas a janeiro de 2019, somando R$ 1 bilhão em recursos patronais este ano.

Situação real e suas consequências

Relatório da diretora fiscal mostra que o Patrimônio Líquido da Cassi está negativo em R$ 137 milhões, a insuficiência na margem de solvência é de R$ 905 milhões e os ativos garantidores estão negativos em R$ 116 milhões. A soma desses números chega a R$ 1,2 bilhão. A proposta traz aumento no custeio de associados e patrocinador, reequilibrando as contas da entidade e evitando os cenários mais drásticos previstos pela resolução normativa que rege a direção fiscal.

Manutenção do modelo solidário

O custeio dos associados ficará em 4%, e será instituída cobrança por dependente na seguinte proporção: o associado da ativa pagará 1% no primeiro dependente; 0,5 % no segundo; e 0,25% a partir do terceiro dependente. Já o associado aposentado pagará 2% no primeiro dependente; 0,5% no segundo e 0,25% a partir do terceiro. O teto de contribuição de todos os associados será de 7,5%. 

Com isto fica mantido o modelo solidário de custeio baseado em valores percentuais de salário e não em valores fixos, como é praticado no mercado. Caso a proposta seja aprovada, não será aplicado o aumento da coparticipação, aprovado em julho de 2019. A direção da Cassi anunciou que, caso a proposta seja aprovada e as provisões restabelecidas, o valor da coparticipação atual será mantido e poderá, inclusive, ser reduzido.   

Cassi garantida para aposentados

Fica mantida a contribuição patronal pós-laboral para os atuais associados da ativa e aposentados. Com a aprovação, todos os associados atuais terão direito de preservá-la na aposentadoria. A proposta abre, ainda, a possibilidade dos funcionários novos entrarem no Plano de Associados oxigenando-o. Os bancários que entraram no último concurso, estão impedidos de se associar à Cassi. Recebem o reembolso de 4,5% do salário para complementar o custeio de um plano de mercado. Na aposentadoria os novos associados terão direito à assistência em regime de autopatrocínio.

Assegurada responsabilidade do BB com a Cassi

A aprovação dessa proposta assegura a continuidade da responsabilidade do BB com o plano, hoje resguardada pelo estatuto da Cassi, que será mantido. Caso não seja aprovada e a Cassi liquidada ou vendida, cessa a responsabilidade da empresa com o plano, tendo a obrigação de custear qualquer outro plano de saúde do mercado, repassando valor equivalente a 4,5% do salário do trabalhador. 

Gestão paritária e voto de qualidade

A governança da Cassi continuará paritária: metade dos diretores, conselheiros deliberativos e conselheiros fiscais eleita pelos associados. A outra metade será indicada pelo patrocinador. O Conselho Deliberativo continuará sendo presidido por um eleito. 

Na diretoria executiva a proposta prevê a instituição do voto de qualidade para o presidente, somente para os seguintes assuntos administrativos:

  • VI. Orientar e controlar a execução das atividades administrativas e baixar os atos necessários à organização e funcionamento da Cassi.
    • XI. Conceder auxílios e benefícios, na forma dos regulamentos, podendo delegar essa competência.
    • XV. Estimular a instalação, valorizar e apoiar os Conselhos de Usuários em suas atividades junto às dependências regionais.
    • XVI. Apreciar recursos dos associados, podendo delegar esta competência. 
    • XVIII. Decidir sobre locação de imóveis, na forma do Regimento Interno e do Manual de Alçadas, nos limites estabelecidos pelo Orçamento. 
    • XXII. Decidir sobre a suspensão de associados nas situações descritas no Art. 11 do Estatuto da Cassi e dos regulamentos. 
    • XXIII. Assegurar a utilização dos meios hábeis para recuperação de quantias devidas à Cassi.

Na proposta de 2018, havia o voto de minerva do banco no Conselho Deliberativo, instância superior à Diretoria Executiva, com maior alçada de poder.

 



Diretoria

Carlos Alberto Longo
Presidente
Christian Luiz Pereira
Diretor Regional
Alcindo Machado Franco
Titular
Francisco Martins de Souza
Titular
Marcos Pereira Araújo
Titular
Roselene Silva O. Silvério
Suplente
Priscila Forni Donzelli Bonadio Lopes
Suplente

Sindicato dos Bancários de Dourados e Região - MS

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