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1 de Janeiro de 2001 às 22:59

Centrais sindicais instrumentos legítimos de luta

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, divulgou uma série de medidas que mudam as leis sindicais e trabalhistas. Entre as quais está uma reivindicação antiga dos trabalhadores: o reconhecimento das centrais como instrumento legítimo. Para o movimento sindical, é muito importante o reconhecimento das centrais, que participam e lideram as manifestações pela manutenção dos direitos do trabalhador, sendo um importante meio de discussão e democracia. Hoje, as centrais sindicais ainda não têm poder legal para representar os sindicatos nos debates e também é carente de uma legislação que garanta a participação em fóruns e discussões. O pacote inclui ainda a criação do Conselho Nacional de Relações de Trabalho, que substitui o Fórum Nacional do Trabalho, ficando responsável pelas questões relacionadas à área sindical e trabalhista, e prevê a apresentação de projetos de lei para acabar com as cooperativas de fachada e aumentar o período da licença-maternidade



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