A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (07), o parecer da relatoria favorável ao PDC 956/2018, que susta os efeitos da resolução nº 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). A conquista é fruto da forte mobilização dos trabalhadores junto ao movimento sindical.

O projeto de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) agora segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. 

O movimento sindical considera que a aprovação por unanimidade é fruto da nossa luta e representa uma importante conquista dos bancários. A nefasta resolução da CGPAR estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados, penalizando duramente os trabalhadores.

A prejudicial resolução Nº 23 da CGPAR encareceria os programas de saúde das estatais e os tornariam excludentes. Entre outros pontos, a resolução determina a proibição da adesão de novos contratados, a restrição do acesso a aposentados, cobranças por faixa etária, carências e franquias e, principalmente, a redução da participação das estatais no custeio da assistência médica.

Os planos de autogestão atendem 3 milhões de usuários empregados de estatais, entre esses os empregados da Caixa, BB e Banco do Nordeste. Seguiremos acompanhando a tramitação do PDC 956/2018, em defesa do Saúde Caixa e Cass.