Atacar os direitos dos trabalhadores para beneficiar o empresariado é uma fixa do governo Bolsonaro. A aprovação do texto-base da Medida Provisória 927 na Câmara Federal, nesta quarta-feira (16/06), comprova. A proposta permite a suspensão do cumprimento dos acordos trabalhistas firmados em situação de normalidade sanitária. Ou seja, antes da pandemia do novo coronavírus.

A MP flexibiliza os direitos dos trabalhadores e os impactos são sentidos pelos mais vulneráveis. O texto, que segue para o Senado, dá carta branca para a redução de salários, antecipação de férias e de feriados, além do adiamento do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos meses de março, abril e maio para o segundo semestre.

A MP 927 ainda autoriza que acordos individuais entre patrões e empregados para preservação de contratos de trabalho se sobreponham a acordos coletivos. Também estabelece regras de teletrabalho.

O que era ruim, ficou ainda pior. A base governista ainda aprovou um destaque estabelecendo que quando houver paralisação total ou parcial das atividades por determinação do Poder Público, a empresa pode suspender o cumprimento dos acordos trabalhistas. Só prejuízos para o trabalhador.