Juridico

27 de Dezembro de 2006 às 00:00

Bancos sofrem novo tipo de ação

Trabalhadores de correspondentes bancários – empresas terceirizadas que vendem crédito pessoal e produtos bancários e recebem pagamentos de contas, como lotéricas, agências dos Correios e supermercados – têm ampliado o fluxo de ações trabalhistas contra seus patrões e os bancos. Em comum, as ações pedem equiparação salarial à carreira dos bancários, que têm carga horária de seis horas, adicional de segurança e vários outros benefícios garantidos à categoria. Não há uma jurisprudência definida para esses casos, pois a maior parte dos processos tramita em primeira instância. No entanto, a justiça trabalhista vem reconhecendo a equiparação salarial em boa parte dos casos, fazendo os departamentos jurídicos dos bancos tremerem com a enxurrada de ações que começa a tomar forma. Quem paga a conta da diferença pode ser tanto os correspondentes bancários quanto os bancos que os contratam. Segundo dados do Banco Central, o número de correspondentes bancários no país até maio de 2006 era de 76.454. A Febraban estima que este número encerre 2006 próximo ao 90 mil.



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