A Medida Provisória (MP) assinada pelo governo Bolsonaro na segunda-feira (11) que altera o artigo 224 do Decreto-Lei 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), que regula a jornada de trabalho da categoria é uma afronta contra a categoria.

Pela MP, a jornada de seis horas diárias e 30 horas semanais será mantida apenas para operadores de caixa. Para os demais empregados, a jornada passa a ser de oito horas. A MP também abre a possibilidade de a categoria trabalhar aos sábados, domingos e feriados.

“Essa MP, mais uma vez, não faz o mínimo sentido. A base do governo, por meio do deputado Jerônimo Goergen, já havia tentando modificar, este ano, a jornada dos bancários na chamada MP da Liberdade Econômica, mas não conseguiu, pois a Contraf, Federações e Sindicatos dos Bancários se mobilizaram e conseguiram retirar a alteração. Mas o governo Bolsonaro não desiste de retirar direitos dos trabalhadores. Agora, com o falso argumento de combater o desemprego, Bolsonaro faz mais uma maldade com a categoria bancária e muitos brasileiros.

O movimento sindical bancário critica a MP uma vez que ela apenas retira direitos e não gera emprego para a categoria.

O governo não editaria essa MP sem que houvesse um lobby dos bancos neste sentido. Mas, não vamos aceitar esse ataque”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, ao informar que o assunto será pauta da mesa de negociações com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que será realizada na próxima quarta-feira (14), no Rio de Janeiro.

A articulação direta com o governo é, no mínimo, desonesta. Os bancos cobram dos sindicatos para que todo entrave seja tratado na mesa de negociações antes de se partir para outros tipos de ações, mas numa questão que afeta totalmente a vida e as relações de trabalho da categoria eles tratam direto com o governo?”, questiona Juvandia Moreira, que é também coordenadora do Comando Nacional dos Bancários.

PLR

A presidenta da Contraf-CUT observa ainda que a MP permite que os bancos e demais empresas estabeleçam unilateralmente as regras de pagamento da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), sem a necessidade de negociar com a representação da categoria nem de clausular as regras na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.

Outros prejuízos

Com a MP, o governo estabelece uma nova forma de contrato de trabalho com o objetivo de criar novos postos de trabalho de primeiro emprego para pessoas entre 18 e 29 anos de idade.

“Eles fizeram a mesma promessa para conseguir a aprovação da reforma trabalhista. As taxas de desemprego no país comprovam que esse tipo de medida não gera resultado. A única que aumentou foi a precarização do emprego”, disse Juvandia ao defender que a criação de empregos passa pela liberação de crédito e a promoção de outras políticas de fomento ao desenvolvimento econômico e aumento da renda do trabalhador.

A MP também afeta a compensação de horas trabalhadas, prêmios e gratificações e das relações trabalhistas, sindicais. Mas, tudo o que estiver na CCT da categoria se sobrepõe ao que define a MP, uma vez que o negociado se sobrepõe ao legislado.

O Sindicato dos Bancários de Dourados é contra essa medida, pois além de desrespeitar a CCT, em vigor até 2020, a abertura das agências aos sábados e sobrecarrega o funcionário que em geral já vem sofrendo com a falta de funcionários nas agências e em finais de semana há uma tendência do número de pessoas nas unidades ser menor , sem contar que será preciso intensificar a segurança já que haverá circulação de numerário, o que aumenta o perigo.