junho 09, 2020

O Comitê de Defesa Popular de Dourados, fórum de entidades sindicais e movimentos sociais, vem a público repudiar e denunciar publicamente a omissão do poder público municipal em Dourados no que se refere às medidas de enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus. Evidenciamos a irresponsabilidade para com a vida das pessoas e indisposição ao diálogo e a participação das entidades de classe no processo de decisões.

Desde o início da situação de emergência em saúde, temos reivindicado ao poder público que atue com medidas eficazes para a preservação da vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Em 31 de março o Comitê enviou à Prefeitura Municipal, à Câmara de Vereadores e ao Ministério Público Estadual, documento assinado por mais de 40 entidades e movimentos. O documento defendia, sobretudo, a necessidade de se garantir o direito ao distanciamento social como principal medida de prevenção ao contágio da COVID-19. O documento foi completamente ignorado pelo poder legislativo, assim como, pelo executivo. No entanto, o Ministério Público Estadual o considerou e recomendou à prefeitura revogar o decreto que então flexibilizava as medidas de isolamento e a abertura do comércio. A recomendação não foi acatada e, durante o mês de Abril, as medidas foram cada vez mais sendo flexibilizadas.

Em mais uma tentativa de diálogo, no dia 23 de Abril, o Comitê enviou novo documento, desta vez solicitando que a classe trabalhadora tenha representantes no Comitê de Gerenciamento da Emergência de Saúde Pública (COGE). Ressaltamos que as entidades que fazem parte do Comitê de Defesa Popular, representam diversas categorias de trabalhadores, como os comerciários, os bancários, os profissionais da educação, os servidores públicos, os profissionais da saúde, os estudantes, entre outros. A Prefeitura Municipal só respondeu a solicitação depois de ser oficiada, novamente pelo Ministério Público. Em resposta recebida no dia 18 de maio, a Prefeitura nega a participação efetiva das entidades no COGE, dizendo não haver viabilidade para tal.

É necessário ressaltar que a composição do COGE não atende a especificidades do município de Dourados. Destaca-se aqui, que o COGE não tem nenhum representante da população indígena em seus quadros, sendo que Dourados possui a maior reserva indígena urbana do país, com mais de 17 mil habitantes. Também destaca-se que, a pesar de não contar com representantes de entidades da classe trabalhadora, o COGE possui contraditoriamente,  representação da ACED (Associação Comercial de Dourados).

Assistimos, no decorrer do mês de maio e início de junho, o aumento exponencial nos casos de COVID-19 em nossa cidade chegando a ser o município com o maior número de casos de todo o estado. Observamos que o aumento se deu, principalmente, a partir do primeiro caso registrado na Aldeia Bororó e depois de seguidas medidas de flexibilização e a constatação de aglomerações de pessoas no comércio. Assim, o cenário atual é reflexo de uma política desacertada das autoridades públicas de não garantirem condições, normas, fiscalização e ações de conscientização para com a população sobre os riscos da doença. Prevalecem os interesses empresariais e comerciais em detrimento da vida  e dos interesses coletivos.

É imperativo que fique registrado que as organizações que compõe o Comitê de Defesa Popular tem ciência da gravidade do momento pelo qual passamos e sempre estiveram à disposição do diálogo, assim como esteve contribuindo com o enfrentamento à pandemia. Este comitê tem empreendido ações sociais e políticas focadas no combate à pandemia e em apoio às famílias trabalhadoras desde o seu início. A campanha Solidariedade e Luta entregou mais de 360 cestas básicas a famílias indígenas, de imigrantes e em situação vulnerabilidade pelos bairros da cidade. Assim como, entidades sindicais estão produzindo cerca de 50 mil máscaras que já estão sendo distribuídas pela cidade, além da recém lançada Campanha do Agasalho em parceria com outras organizações. Ainda foram realizadas campanhas de conscientização em meios de comunicação de rádio e volante em comunidades indígenas e bairros periféricos.

Por fim, nos solidarizamos com todas as famílias de vítimas da COVID-19 que são, igualmente, vítimas da incapacidade de agentes públicos em priorizarem a vida e não o lucro. Também reafirmamos nosso compromisso com a defesa do direito de todos e todas ao distanciamento social e à quarentena, pela garantia de renda às famílias nesse momento de acentuação da crise, pela segurança dos trabalhadores de serviços essenciais, pela valorização dos profissionais da saúde e da assistência social e pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Comitê de Defesa Popular

Dourados - MS, 09 de junho de 2020.