O deputado estadual e diretor do Sindicato dos Bancários de Dourados e Região-MS, João Batista dos Santos, promove no dia 22 de fevereiro uma Audiência Pública para discutir e debater as propostas da Reforma que está em análise no Congresso Nacional para aprovar texto enviado pelo Governo Federal.

A proposta de reforma da Previdência Social, que prevê, entre outras medidas, a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com 25 anos de contribuição. João Grandão (PT) avaliou como equivocada a forma e conteúdo da proposta e defendeu a realização de um debate que trate o custeio, despesas e financiamento.  

O parlamentar apresentou dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, que apontam um superávit na receita da seguridade social. “Em 2014 foi de R$ 686,1 bilhões, já as despesas de R$ 632,2 bilhões, portanto, um superávit de 53,9 bilhões. A arrecadação líquida da Previdência Urbana teve um saldo de R$ 16,4 bilhões e, a Previdência Rural, teve um déficit de R$ 79,8 bilhões, que seria compensado pelo superávit sem deixar de considerar as características das diferentes categorias do trabalho. Em 2015 não foi diferente. Os investimentos nos programas de seguridade foram de R$ 631,1 bilhões, enquanto as receitas atingiram R$ 707 bilhões. Esses números mostram a força do sistema previdenciário e revelam que o discurso do déficit é para promover as mudanças que prejudicarão os trabalhadores brasileiros”, relatou.

No próximo dia 22, João Grandão realizará uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater as principais mudanças na Previdência. “Queremos também discutir as alterações que comprometem o trabalhador rural. A vida no campo não é fácil, pois exige esforço físico, diferente das outras atividades laboral. Pela proposta, o trabalhador rural passaria a ter uma contribuição individual, em vez da contribuição sobre a venda, como ocorre hoje. Esse trabalhador não tem capacidade de ter renda líquida para pagar previdência. Essa modificação tira a expectativa em mais de 70% de alcançar a aposentadoria”, mencionou. 

Fonte: seeb-dourados/assessoria