Mal foi divulgada a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, parlamentares de vários partidos passaram a discutir, tanto no Senado como na Câmara, como ficará a votação das pautas consideradas emblemáticas até o final do ano. Isto porque o primeiro vice-presidente da Casa, que deverá substituir Renan, é o senador pelo Acre Jorge Viana, petista declaradamente de oposição ao governo Temer – a condução das sessões ordinárias do Legislativo tem influência direta dos presidentes dessas Casas.

Para a próxima semana, está programada a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os investimentos públicos por 20 anos. E, logo depois, o Senado deverá receber outra matéria polêmica: a Medida Provisória (MP) 746, que tramita atualmente na Câmara, referente à reforma do ensino médio.

Renan foi afastado pelo ministro Marco Aurélio Mello em atendimento a um pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade, mas o mérito do pedido do seu afastamento ainda terá de ser julgado pelo plenário do tribunal.

Vários senadores que defendem mais tempo para discussão sobre a PEC deram início a um movimento no sentido de retirar a urgência da matéria. Mas mesmo diante de tantas dúvidas, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-AL), tentou minimizar qualquer risco de adiamento na votação da proposta,Jucá afirmou que o calendário de votações do Senado será mantido.

Já o líder da minoria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que o afastamento do presidente da Casa se configura uma “crise institucional gravíssima”, que deve se refletir na pauta da Casa. Ele defende a retirada da urgência da PEC da pauta. “Depois dessa decisão, o Senado Federal não tem mais condição de votar a PEC 55. Não podemos fingir que não está acontecendo nada e seguir com a pauta de votações marcada para ocorrer até o fim do ano”, destacou.