Para garantir o cumprimento das exigências do FGTS, o MPT (Ministério Público do Trabalho) e a Caixa firmaram um acordo de cooperação para individualizar o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Com a nova resolução, será mais fácil para os trabalhadores identificarem os depósitos.

O acordo possibilita que empregados realizem a identificação de depósitos a eles pertencentes, mas que, por ausência de individualização, acabaram ficando retidos na Caixa.

Inicialmente, o trato irá abranger os recolhimentos feitos ao FGTS pelos empregadores e que não foram individualizados aos titulares das contas vinculadas do fundo em razão da ausência de informações obrigatórias. De acordo com o MPT, o objetivo é contribuir para que os recursos depositados sejam efetivamente recebidos pelos trabalhadores.

Segundo pesquisa atualizada da Caixa, existem cerca de R$ 600 milhões em depósitos a discriminar, que podem beneficiar mais de 400 mil trabalhadores. O acordo terá prazo de cinco anos para regularizar a situação de milhares de empregados brasileiros.