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13 de Maio de 2019 às 10:08

A escravidão e a falsa abolição de 13 de maio

Em 13 de maio de 1988, a princesa Isabel, herdeira do trono no Brasil, assinou a Lei Áurea, que oficialmente extinguiu a escravidão no país. Muita gente aprendeu na escola que a assinatura da Lei Áurea foi uma “bondade” do Império da época, pois “libertou” os negros do Brasil.

Há, basicamente, dois equívocos nesse pensamento: o primeiro é que soltar milhares de vítimas da mais degradante e repugnante forma de exploração, sem garantir mínimas condições de vida (emprego e moradia, por exemplo), só serviu para alterar os mecanismos de opressão contra a população negra.

O segundo equívoco é pensar que extinguir oficialmente a escravidão fez com que ela deixasse de existir no Brasil. Passados 131 anos da promulgação da lei, novos casos de trabalhadores (não apenas negros) em condições de escravidão são descobertos cotidianamente.

A princesa e seu feito são reverenciados nos livros escolares de história e a data, Dia da Abolição da Escravatura, foi instituída no calendário oficial como algo a ser comemorado. Mas para o movimento negro não há o que festejar.

Combate ao racismo

O movimento negro organizado passou a usar o 13 de maio como um dia de combate ao racismo, ainda existente em grande escala no Brasil, e celebrar o dia 20 de novembro como dia da consciência negra. A data marca a morte de Zumbi, que liderou a resistência do Quilombo dos Palmares.

Batalhar contra a redução de direitos trabalhistas, redução da maioridade penal, violência policial, chacinas, torturas, negação de acesso à universidade e sucateamento do ensino público são caminhos para uma verdadeira vida livre. As conquistas para o povo só acontecem com muita luta e unidade da classe trabalhadora!

Dados do IBGE (PNAD) comprovam: dos 13 milhões de brasileiros desocupados em 2017, 8,3 milhões eram pretos ou pardos, ou seja, 63,7% deles.  A Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar 2017 também apontou que o rendimento dos trabalhadores pretos ou pardos era de R$ 1.531,00, enquanto de trabalhadores brancos era de R$ 2.757,00.

O setor bancário também reflete a desigualdade e a discriminação. De acordo com o Censo da Diversidade 2014, os negros correspondem apenas a 3,4% da categoria, e os pardos a 21,4%.

A população negra também é a maior vítima de homicídios no país. Segundo o Atlas da Violência 2018, os negros, que representam 54% da população brasileira, são 71,5% das pessoas assassinadas a cada ano no país. Entre 2006 e 2016, a taxa de homicídios de indivíduos não negros (brancos, amarelos e indígenas) diminuiu 6,8%, enquanto que a taxa de homicídios da população negra aumentou 23,1%.

Infelizmente o desmonte de direitos que está sendo promovido no país desde o golpe de 2016 e que se intensificou no governo Bolsonaro agravará ainda mais as desigualdades sociais e a situação de negras e negros no país.

A reforma da Previdência não vai apenas penalizar trabalhadores de todos os setores, principalmente os rurais. Não vai apenas aprofundar as desigualdades e injustiças entre homens e mulheres, Vai também aprofundar uma desigualdade histórica que é o empobrecimento do povo negro.

É por tudo isso que o 13 de maio é mais um dia de resistência e de luta pela igualdade e combate ao racismo.



Sindicato dos Bancários de Dourados e Região - MS

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