Caixa Federal

16 de Novembro de 2020 às 14:25

CEE da Caixa cobra a revisão das regras do PDV

Após a Caixa restringir aposentados no novo PDV, a Comissão Executiva dos Empregados cobra a revisão e uma nova publicação das regras do Programa de Demissão Voluntária. De acordo com o ofício enviado ao banco pelos representantes dos trabalhadores, ficou limitada a adesão dos aposentados pelo INSS antes de 13 de novembro de 2019 e os com 75 anos ou mais até 31 de dezembro de 2020.

O Decreto 10.410 estabelece o rompimento do vínculo de emprego apenas a partir do dia 14 de novembro. Quer dizer, os trabalhadores que solicitaram a aposentadoria estariam protegidos. No documento, a Comissão também aponta as denúncias que as entidades representativas estão recebendo referente aos desligamentos ilegais de empregados. 

Em outro ofício encaminhado à Caixa, a CEE solicitou que as homologações das rescisões sejam realizadas nos sindicatos e entidades sindicais de primeiro grau. Direito atacado desde a reforma trabalhista, imposta no governo Temer, em vigor desde 2017.



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